Quando

23 de Novembro de 2017
08:30 às 18:00

Local

São Paulo
Rua Dona Veridiana, 55, Santa Cecília

Novo Código de Obras e Edificações

Princípios orientadores, diretrizes técnicas da prática projetual e inserção dos instrumentos urbanos qualificadores sob a ótica de sua aplicação

A entrada em vigor da Lei 16.642/17, a partir de 10 de julho de 2017, encerra o processo de revisão legislativa urbanística do Município, em complementação à aprovação das Leis 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico e 16.402/16 – LPUOS, reforçando o compromisso da Prefeitura em estabelecer elementos prioritários de avaliação de caráter urbanístico, ambiental e de vizinhança.

O novo Código de Obras e Edificações traz regramentos administrativos mais claros e, através da implementação do ‘Projeto Simplificado’ a todas as escalas de empreendimentos, permite a avaliação pelo órgão licenciador da proposta do ponto de vista das normas urbanísticas da cidade, cabendo ao profissional responsável habilitado o atendimento às exigências já disciplinadas por Normas Técnicas específicas.

Nesse sentido, o 10º Seminário de Legalização de Empreendimentos Imobiliários do SindusCon-SP, terá como enfoque a contextualização dos princípios que nortearam a atualização das regras gerais de licenciamento edilício, contidas no novo COE, bem como as diretrizes técnicas relacionadas à sua aplicação, inclusive quando prevista conjuntamente aos instrumentos urbanos e parâmetros qualificadores da ocupação, a exemplo de cota de solidariedade, fruição pública e fachada ativa, introduzidos pelo Plano Diretor Estratégico e pela Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.